O presente TERMO DE USO regula as condições gerais de utilização do Portal "IMÓVEIS EM ITAJAÍ" (www.imoveisemitajai.com.br), de propriedade da empresa Ética Negócios & Serviços Ltda, pessoa jurídica de direito privado, sediada à Rua Umbelino Damásio de Brito, 379 (Anexo), Centro, Itajaí (SC), CEP: 88303-050, inscrita no CNPJ sob o nº 23.734.948/0001-76.

1.       Das definições

1.1.  Para os fins do presente TERMOS DE USO, convenciona-se:

- TERMO DE USO: São os termos e condições expressas neste documento, e outros correlados.

- EMPRESA: É empresa qualificada no preâmbulo deste, proprietária do Portal IMÓVEIS EM ITAJAÍ.

- IMÓVEIS EM ITAJAÍ: Página eletrônica na Rede Mundial de Computadores (web), disponibilizada através de um programa de computador desenvolvido em ambiente web de titularidade de Ética Negócios & Serviços Ltda, para uso exclusivo do ANUNCIANTE a fim de cadastrar e divulgar os imóveis integrantes de sua carteira, possibilitando consulta pelo USUÁRIO, através do endereço www.imoveisemitajai.com.br, contendo características, fotos e demais informações.

- USUÁRIO: Todo e qualquer interessado em acessar o PORTAL IMOBILIÁRIO na busca de imóveis, e dos demais serviços oferecidos pelo Portal.

- ANUNCIANTE: Pessoa física ou jurídica inscrita no CRECI-SC, que venha se utilizar do IMÓVEIS EM ITAJAÍ para o anúncio de imóveis de sua carteira e destinados à venda ou locação, bem como por parte de pessoa física ou jurídica, a veiculação de publicidade ligada ao mercado imobiliário, respeitadas as condições previstas neste instrumento.

1.2.  Outras definições encontradas ao longo deste TERMOS DE USO estarão devidamente identificadas.

2. Da aceitação dos termos

2.1. Este instrumento visa informar aqueles que se utilizarem do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, fixando-lhes direitos, obrigações e responsabilidades, razão pela qual antes de acessá-lo e utilizá-lo, tanto o ANUNCIANTE como o USUÁRIO, deverão ler com atenção suas disposições, vez que a utilização e consulta por parte dos mesmos implica na aceitação automática dos seus termos.

2.2. O uso do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, de qualquer forma, implicará que ANUNCIANTE ou USUÁRIO, leu, entendeu, concordou e aceitou cumprir rigorosamente com o TERMO DE USO, condições e advertências aqui estabelecidas.

2.3. ANUNCIANTE ou USUÁRIO entende e aceita que deve rever estes TERMOS DE USO periodicamente, independentemente de notificação ou não, e que ao usar e acessar o IMÓVEIS EM ITAJAÍ, como já mencionado, ANUNCIANTE ou USUÁRIO estão tacitamente aceitando os Termos que estiverem em vigor.

3. Do objeto

3.1. O IMÓVEIS EM ITAJAÍ tem como principal finalidade, possibilitar a divulgação de anúncios, e publicidades para Imobiliárias, Corretores de Imóveis de todo o Brasil. No entanto, é crucial observar que esses anúncios só serão aceitos se os imóveis (venda e/ou locação) em questão, estiverem localizados exclusivamente em Itajaí (SC).

3.2. Essa restrição geográfica visa garantir que o IMÓVEIS EM ITAJAÍ concentre-se na promoção de imóveis dentro de sua área de abrangência (exclusivamente em Itajaí), fortalecendo assim a conexão entre a oferta e a demanda imobiliária local.

3.3. A prestação e a venda dos serviços por meio do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, são integralmente regidas pelo ANUNCIANTE. O ANUNCIANTE, compreendendo Imobiliárias e Corretores de Imóveis, são os responsáveis exclusivos pela conformidade com todas as normas estabelecidas.

3.4. As regras específicas para a inserção de anúncios, publicidades e classificados estão minuciosamente detalhadas na Política de Anúncios & Publicidades, que é considerada parte integrante e indissociável deste TERMO DE USO, e que pode ser consultada aqui. 

3.5. Ao seguir as diretrizes contidas na Política de Anúncios & Publicidades, os ANUNCIANTES comprometem-se a manter a qualidade, veracidade e conformidade legal de todo o conteúdo publicado, assegurando uma experiência transparente e confiável para o USUÁRIO do IMÓVEIS EM ITAJAÍ.

3.5. Além do ANUNCINTE foco do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, quais sejam, as Imobiliárias e os Corretores de Imóveis, serão permitidos anúncios e publicidades de empresas, produtos e serviços diretamente relacionados com IMÓVEIS, nos locais pré-estabelecidos no Portal.

3.6. As empresas e prestadores de serviços que se enquadrarem na condição supramencionada, também serão considerados ANUNCIANTES, e deverão cumprir rigorosamente as determinações contidas neste TERMO DE USO.

4. Do acesso aos serviços e do seu uso

4.1. O uso do IMÓVEIS EM ITAJAÍ é pessoal e intransferível e reservado ao ANUNCIANTE que esteja em dia com suas obrigações financeiras, junto ao setor financeiro da EMPRESA.

4.2. O anúncio de imóveis, bem como a publicidade a cargo do ANUNCIANTE, será precedido da autenticação de seu cadastro na página eletrônica www.imoveisemitajai.com.br, seguido da inserção da respectiva senha de uso privativo, ao passo que o USUÁRIO poderá acessar a página eletrônica do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, independentemente de cadastro prévio.

4.3. Na eventualidade do ANUNCIANTE vir a constatar ter inserido informações errôneas ou em desacordo com a realidade, deverá imediatamente promover a devida correção dos dados no sistema.

4.4. À EMPRESA, não cabe interferir no conteúdo e características dos anúncios disponibilizados no IMÓVEIS EM ITAJAÍ, a menos que seja obrigada fazê-lo, ou autorizado a fazê-lo em virtude de decisão judicial, determinação de autoridade competente ou obrigação prevista em lei.

4.5. A EMPRESA se reserva no direito de recusar, a seu exclusivo critério, e sem prévio aviso, qualquer solicitação de cadastro, podendo cancelar os já existentes, sem que caiba ao ANUNCIANTE ou ao USUÁRIO qualquer indenização ou reparação por isso.

4.6. O acesso e a utilização do IMÓVEIS EM ITAJAÍ são disponibilizados ao ANUNCIANTE e ao USUÁRIO, unicamente para o seu uso pessoal e não comercial.

4.7. ANUNCIANTE e USUÁRIO declaram concordar expressamente que apenas acessarão ou utilizarão o IMÓVEIS EM ITAJAÍ para os fins que ele se destina, assim entendidos aqueles que são permitidos por estes TERMOS DE USO e pela legislação vigente.

5. Das responsabilidades e das obrigações da EMPRESA

5.1. A EMPRESA compromete-se a empreender os melhores esforços para esclarecer as dúvidas do USUÁRIO em relação ao serviço do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, eximindo-se, porém, de qualquer responsabilidade pelos custos, despesas, prejuízos e/ou danos de qualquer natureza, decorrentes de atos praticados pelo próprio USUÁRIO, independentemente de serem decorrentes de sua interpretação equivocada do uso do IMÓVEL EM ITAJAÍ.

5.2. A EMPRESA não terá a responsabilidade de efetuar cópia ou restauração de dados ou imagens armazenadas no IMÓVEIS EM ITAJAÍ as quais, por qualquer forma ou motivo, estejam corrompidas, danificadas ou tenham sido perdidas, razão pela qual, para segurança do próprio ANUNCIANTE, é recomendado manter cópia daquelas consideradas importantes em suas próprias mídias.

5.3. Mesmo adotando todas as providências técnicas consideradas mais adequadas para o funcionamento do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, a EMPRESA não pode garantir:

a) Imunidade quanto a falhas de conexão e problemas de desempenho do sistema e infraestrutura;

b) Completa e permanente disponibilidade do serviço;

c) Interrupções programadas pelo provedor de serviços para manutenção preventiva e/ou corretiva nos serviços;

d) Interrupções ocasionadas por operação inadequada por parte do USUÁRIO ou por ação de vírus e/ou itens destrutivos similares;

e) Casos fortuitos ou força maior.

5.4. A EMPRESA envidará todos os esforços para manter o IMÓVEIS EM ITAJAÍ com informações atualizadas, mas não se responsabiliza por imprecisões, erros, fraude, inexatidão ou divergência de dados, fotos e vídeos relacionados aos anúncios, as quais são de responsabilidade exclusiva do ANUNCIANTE.

5.5. O IMÓVEIS EM ITAJAÍ está comprometido em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando a, aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais, que ANUNCIANTE e USUÁRIO fornecerem ao IMÓVEIS EM ITAJAÍ, conforme sua Política de Privacidade e Cookies. O IMÓVEIS EM ITAJAÍ recomenda expressamente ANUNCIANTE e USUÁRIO reverem a Política de Privacidade do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, disponibilizada aqui. 

5.6. Nenhuma responsabilidade caberá à EMPRESA quanto aos fatos e direitos decorrentes da relação mantida entre o ANUNCIANTE e USUÁRIO por ocasião de transações realizadas através do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, bem como pelas obrigações civis, fiscais e/ou tributárias decorrentes das intermediações imobiliárias que vierem a ser realizadas entre o proprietário do imóvel anunciado e o USUÁRIO, nem deste em relação ao ANUNCIANTE.

5.7. Para garantir o cumprimento das disposições contidas no contrato assinado com o provedor de serviços da página do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, a EMPRESA fará saber aos ANUNCIANTES e USUÁRIOS das eventuais alterações na política de serviços, seja em razão de informações do provedor dos serviços, ou em razão de alterações na legislação que possam interferir na utilização do benefício.

6. Dos deveres e das responsabilidades do ANUNCIANTE e do USUÁRIO

6.1. O ANUNCIANTE se obriga a respeitar a legislação aplicável a espécie, comprometendo-se a utilizar o IMÓVEIS EM ITAJAÍ apenas para fins lícitos, abstendo-se de publicar ofertas de imóveis ou sua empresa, produto ou serviço relacionado à imóveis com características errôneas ou falhas, que possam por qualquer meio ou forma ocasionar prejuízos ao USUÁRIO ou a terceiros.

6.2. A disponibilização de anúncios, fotos e vídeos da carteira de clientes do ANUNCIANTE só poderá ser feita após obter a autorização escrita do proprietário do imóvel, incumbindo-lhe prestar ao USUÁRIO informações exatas e completas, mantendo-as sempre atualizadas quando ocorrer alguma alteração, de modo a permitir-lhe a análise das suas características e das condições de negociação, sob pena das sanções cabíveis.

6.3. A exatidão das informações, assim como a atualização das mesmas é obrigação do ANUNCIANTE, que assume a responsabilidade por divergências de dados que possam ocasionar prejuízos a terceiros.

6.4. O ANUNCIANTE fica obrigado a manter seus anúncios sempre atualizados e com exatidão das informações, sob pena, se comprovada a desatualização, serem removidos sem aviso prévio do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, e sem direito a qualquer tipo de indenização.

6.4. O ANUNCIANTE e o USUÁRIO só poderão acessar e imprimir dados e informações contidas no IMÓVEIS EM ITAJAÍ exclusivamente para uso pessoal, sendo-lhes vedado, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página de Internet, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de interessados, produtos ou serviços obtidos, cientes de que essa vedação expressamente inclui, mas não se limita à prática de ?screen scraping? ou ?database scraping? para obter lista de USUÁRIO(s).

6.5. Cabe ao ANUNCIANTE e USUÁRIO, denunciar à EMPRESA para a devida adoção das medidas cabíveis, casos de infração de algum dos termos aqui estabelecidos por terceiros, bem como bugs ou problemas técnicos referentes ao funcionamento do IMÓVEIS EM ITAJAÍ.

6.6. O ANUNCIANTE e USUÁRIO não poderão:

a) Utilizar os imóveis e as informações disponíveis no IMÓVEIS EM ITAJAÍ para fins diversos daqueles a que se destinam;

b) Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens de cunho violento ou ilícito, que atentem contra a moral e os bons costumes ou contrariem a lei e a ordem pública;

c) Utilizar os dados para contatos com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;

d) Utilizar-se do serviço, cadastrar-se, enviar ou transmitir qualquer tipo de informação falsa ou de titularidade de terceiros;

e) Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;

f) Violar a privacidade de outro USUÁRIO ou ANUNCIANTE;

g) Enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus de computador, conteúdo destrutivo de arquivos ou que causem a invasão ou danos permanentes ou não aos equipamentos e ao próprio IMÓVEIS EM ITAJAÍ;

h) Utilizar de endereços de computadores, rede ou de correio eletrônico falsos;

i) Violar propriedade intelectual (direito autoral, marcas, patentes, etc.) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do respectivo titular;

j) Fazer a distribuição de cópias do IMÓVEIS EM ITAJAÍ;

k) Utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos com base nas informações do IMÓVEIS EM ITAJAÍ;

l) Utilizar apelido ou codinome que guarde semelhança com o nome IMÓVEIS EM ITAJAÍ, ou que possa induzir terceiros a erro, ou, ainda, utilizar-se de nomes ou apelidos capazes de sugerir que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao IMÓVEIS EM ITAJAÍ ou que façam parte de promoções do mesmo;

m) Utilizar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE ou alguma URL ou endereço eletrônico.

6.7. Independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio ao ANUNCIANTE, caso seja constatado pelo provedor de serviços o uso indevido do IMÓVEIS EM ITAJAÍ para fins outros que os previstos no presente TERMO DE USO, poderá a EMPRESA, após ciência do fato e a seu critério exclusivo, retirar ou suspender o anúncio, sem prejuízo da responsabilidade do ANUNCIANTE pelos prejuízos que vier a ocasionar ao USUÁRIO, a terceiros ou à própria EMPRESA.

6.8. Como único responsável pelas informações em relação ao seu cadastro e respectiva senha de acesso ao IMÓVEIS EM ITAJAÍ, o ANUNCIANTE se obriga a desconectar sua conta tão logo deixe de acessá-la, impedindo que terceiros venham a fazê-lo e eventualmente modificar os dados existentes.

6.9. Poderá a EMPRESA, sem a necessidade de prévio aviso, cancelar ou suspender o cadastro e o acesso do ANUNCIANTE ao IMÓVEIS EM ITAJAÍ, em decorrência de:

a) Não utilização dos serviços por um período igual ou superior a 90 (noventa dias);

b) Inadimplência do ANUNCIANTE perante o setor financeiro da EMPRESA, os quais só serão liberados, no prazo de até 48h (quarenta e oito horas), uma vez comprovada a regularização do débito.

6.10. Ao inteirar-se das disposições aqui previstas, o USUÁRIO automaticamente declara sua concordância que:

a) Ao tratar com o proprietário do imóvel e/ou com o ANUNCIANTE, o faz por sua conta e risco, sem qualquer responsabilidade da EMPRESA;

b) Deverá fornecer dados e informações pessoais apenas quando estiver certo de que o ambiente é seguro, desconectando sua conta do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, logo após o final do acesso;

c) Aceita rigorosamente todas as condições previstas neste TERMO DE USO.

6.11. Os softwares necessários à prestação dos serviços, suas partes, módulos e periféricos, bem como materiais técnicos e informações relativas aos mesmos, constituem propriedade intelectual exclusiva da EMPRESA, sendo protegidos pelas leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual, programas de computador, direitos autorais e demais legislação aplicável à espécie, sendo certo que nem o ANUNCIANTE, nem o USUÁRIO, poderão se sub-rogar na titularidade dos mesmos, nem poderão reproduzi-los, distribuí-los sem o expresso consentimento por escrito da EMPRESA ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

7. Das ferramentas de moderação e intervenção

7.1. O IMÓVEIS EM ITAJAÍ reserva-se o direito de empregar ferramentas de moderação para monitorar e gerenciar conteúdos gerados pelo ANUNCIANTE e USUÁRIO. Isso pode incluir, mas não se limita a, filtros automáticos, revisão manual ou outras medidas que visem garantir a conformidade com as diretrizes do IMÓVEIS EM ITAJAÍ.

7.2. Caso seja identificado conteúdo que viole o presente TERMO DE USO ou legislações aplicáveis, o IMÓVEIS EM ITAJAÍ poderá intervir removendo, editando ou restringindo o acesso ao conteúdo em questão, sem a necessidade de prévio aviso.

7.3. O IMÓVEIS EM ITAJAÍ reserva-se o direito de recusar, remover ou editar qualquer conteúdo que, a seu critério, seja considerado inadequado, violador do TERMO DE USO ou prejudicial à comunidade de ANUNCIANTE e USUÁRIO.

7.4. O ANUNCIANTE e USUÁRIO podem ser notificados sobre a remoção de conteúdo quando possível, especialmente em situações que envolvam violações graves ou reiteradas.

7.5. Em casos de desacordo com decisões de moderação ou remoção de conteúdo, o ANUNCIANTE ou USUÁRIO, pode entrar em contato com o suporte do IMÓVEIS EM ITAJAÍ para apresentar suas razões e buscar esclarecimentos sobre o processo. O IMÓVEIS EM ITAJAÍ analisará as manifestações e, quando apropriado, poderá reconsiderar suas decisões.

8. Da readequação de planos, preços e outros serviços do IMÓVEIS EM ITAJAÍ

8.1. O IMÓVEIS EM ITAJAÍ reserva-se o direito de realizar ajustes nos conteúdos de seus planos, preços e demais serviços, incluindo diferentes tipos de publicidade e anúncios, sempre que houver mudanças de padrões no mercado imobiliário de Itajaí (práticas/estratégias operacionais de imobiliárias e corretores, por exemplo), na economia nacional, ou em caso de aumento excessivo dos custos operacionais do Portal.

8.2. Em eventuais casos de reajustes, serão implementados sem prejudicar aqueles que já tenham contratado algum plano ou serviço de longa duração (trimestral, semestral ou anual).

8.3. Os anunciantes sempre serão informados previamente da necessidade de alguma eventual readequação de seus planos e de reajuste.

9. Dos valores e formas de pagamento para as assinaturas e demais publicidades no IMÓVEIS EM ITAJAÍ

9.1. Consultar a Política de Anúncios, clicando aqui. 

10. Da Manutenção do Ambiente

10.1. Devido à necessidade de execução de procedimentos de segurança no ambiente dos servidores, os serviços do IMÓVEIS EM ITAJAÍ poderão ficar indisponíveis no período da 00h00 às 06h00, nos dias previamente estabelecidos.

10.2. Em caso da necessidade desta paralização, o ANUNCIANTE e USUÁRIO serão notificados com antecedência.

11. Da descontinuidade dos serviços

11.1. A EMPRESA se reserva ao direito de, a seu critério exclusivo, descontinuar o oferecimento do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, quando entender que o projeto não seja mais viável tecnicamente e/ou economicamente para si.

11.2. A partir de tal decisão, o IMÓVEIS EM ITAJAÍ não aceitará novos ANUNCIANTES, e notificará via e-mail aos ANUNCIANTES vigentes, da descontinuidade dos serviços e, após a expiração do último plano de anúncio em vigência ou, a seu critério, restituí-los com os valores proporcionais ao fim do Plano contratado, e encerrará seus serviços.

12. Da parceria institucional com o Núcleo Imobiliário de Itajaí - NIMOB

12.1. Apoio Institucional

12.1.1. A EMPRESA tem firmado parceria institucional com o NÚCLEO IMOBILIÁRIO DE ITAJAÍ - NIMOB, vinculado à Associação Empresarial de Itajaí - ACII, para apoio institucional do IMÓVEIS EM ITAJAÍ no mercado imobiliário, visando a constituir um relacionamento que traga benefícios a seus Nucleados.

12.2. Uso da marca e nome do NIMOB

12.2.1. A EMPRESA está autorizada a utilizar a logomarca e nome do NIMOB no IMÓVEIS EM ITAJAÍ, bem como em suas mídias de divulgação e redes sociais deste, sem causar qualquer tipo de prejuízo ao Núcleo.

12.3. Uso da marca e nome do IMÓVEIS EM ITAJAÍ

12.3.1. Da mesma forma, o NIMOB fica autorizado a utilizar, se desejar, a logomarca e nome do IMÓVEIS EM ITAJAÍ em suas mídias de divulgação e redes sociais deste, sem causar qualquer tipo de prejuízo ao IMÓVEIS EM ITAJAÍ.

12.4. Compromisso de contrapartida da EMPRESA

12.4.1. Como contrapartida ao respaldo institucional fornecido pelo NIMOB, a EMPRESA tem o compromisso de implementar, enquanto a parceria estiver vigente, uma política de planos, preços e condições comerciais diferenciadas a seus Nucleados, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo IMÓVEIS EM ITAJAÍ.

12.5. Transição de Nucleados

12.5.1. Novos Ingressantes ao NIMOB: Caso um ANUNCIANTE não-nucleado tornar-se um Nucleado após ter pago mensalidades como não-nucleado, passará a usufruir de mensalidades reduzidas e dos benefícios associados ao plano escolhido para os Nucleados, sendo que, no caso de determinado Nucleado que já possua um plano de longa duração (trimestral, semestral ou anual) como não-nucleado, deverá aguardar o término do plano vigente para realizar a contratação do novo plano de longa duração, regida pelos valores reduzidos dos planos oferecidos aos Nucleados.

12.5.2. Ex-Nucleados: Nucleados que, ao desvincularem-se do NIMOB e desejar continuar como ANUNCIANTE do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, passarão a pagar o valor integral das mensalidades destinadas aos não-nucleados e, no caso de planos de longa duração em vigor (trimestral, semestral ou anual) do ex-nucleado, o valor do seu plano vigente permanecerá inalterado até sua expiração. Ao término do plano de longa duração, caso o ANUNCIANTE opte por contratar um novo plano de longa duração, a contratação deverá ocorrer pelos valores integrais praticados para os não-nucleados.

13. Do ?Imóveis em Itajaí Exclusive Club

13.1. O Imóveis em Itajaí Exclusive Club, é um pequeno grupo de 30 (trinta) anunciantes iniciais, os quais denominamos de anunciantes pioneiros, constituído de membros nucleados ao NIMOB, ou não. É uma forma de agradecimento por terem sidos os primeiros a acreditarem no portal Imóveis em Itajaí.

13.2. O objetivo do Imóveis em Itajaí Exclusive Club, é o de proporcionar, conforme a conveniência e condições da EMPRESA a seus membros, ofertas, vantagens e benefícios exclusivos, de forma diferenciadas em relação aos não membros.

13.3. Esses benefícios podem de ser de formas diversas. Pode ser um desconto em algum plano do portal Imóveis em Itajaí, brindes ou convites para eventos ou shows, por exemplo.

13.4. Os membros do Exclusive Club terão direito de usufruírem das vantagens que lhe forem ofertadas enquanto forem clientes do portal Imóveis em Itajaí, ou seja, ao deixar de ser cliente, perderá a condição de membro do Club. No entanto, voltando a ser cliente, resgatará a condição de membro automaticamente.

13.5. Os membros do Imóveis em Itajaí Exclusive Club, estarão reunidos em um grupo de WhatsApp denominado ?Imóveis em Itajaí Exclusive Club, onde acontecerão as comunicações, avisos e demais informações aos membros.

14. Dos dias e horários de funcionamento para atendimentos

14.1. Os dias de atendimento a ANUNCIANTE e USUÁRIOS para questões de suporte, comercial ou financeira, dar-se-á nos dias úteis de Itajaí (SC).

14.2. O horário de atendimento a ANUNCIANTE e a USUÁRIO, é das 8:30h às 12h, e das 13:30 às 18h.

14.3. A EMPRESA somente fará atendimento presencial em sua sede ou na de clientes, mediante agendamento prévio.

15. Da central de ajuda e canais de comunicação

15.1. O IMÓVEIS EM ITAJAÍ, contém um link denominado ?CENTRAL DE AJUDA? que direciona ANUNCIANTES e USUÁRIOS para uma página contendo perguntas e respostas para alguns casos, que devem ser consultadas antes de entrarem em contato com a EMPRESA.

15.2. Não contendo a demanda do ANUNCIANTE e USUÁRIO na ?CENTRAL DE AJUDA?, estes, poderão entrar em contato com o IMÓVEIS EM ITAJAÍ, exclusivamente das seguintes maneiras:

a)   A partir do formulário de contato constante no IMÓVEIS EM ITAJAÍ;

b)   Pelo WhatsApp comercial constante no IMÓVEIS EM ITAJAÍ; ou

c)    Pelos seguintes e-mails, conforme cada caso:

c1) Para contratar algum serviço: [email protected];

c2) Para comprovar pagamentos: [email protected];

c3) Para relatar Integração com CRMs, problemas de funcionamento do IMÓVEIS EM ITAJAÍ e denúncias de mal utilizadores do portal: [email protected];

c4) Demais assuntos: [email protected].

16. Outras políticas referentes ao IMÓVEIS EM ITAJAÍ.

16.1. Outras Políticas correlatas a este TERMO DE USO são aplicáveis ao IMÓVEIS EM ITAJAÍ, que são:

a)  Política de Privacidade e de Cookies, que pode ser consulta aqui.

b) Política de Anúncios, que pode ser consultada aqui. 

16.2. Todas as políticas supracitadas, são partes integrantes e indissociáveis do presente TERMO DE USO, e devem ser consultadas periodicamente.

17. Da integração dos CRMs dos assinantes com o Portal

17.1. Informações e solicitações de integração de CRMs de Assinantes com o Portal IMÓVEIS EM ITAJAÍ, deve ser realizado através do e-mail de suporte, que é: [email protected].  

18. Das disposições finais

18.1. Fica estabelecida a faculdade da EMPRESA em alterar unilateralmente, quaisquer artigos ou condições do presente TERMO DE USO, podendo, a seu critério, notificar ou não o ANUNCIANTE e USUÁRIO.

18.2. A EMPRESA poderá modificar, alterar e/ou ajustar o presente TERMO DE USO a qualquer tempo, devendo os mesmos ser efetivos e imediatos assim que se tornarem públicos, razão pela qual tanto o USUÁRIO quanto o ANUNCIANTE deverão revê-lo periodicamente, sendo certo que o acesso do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, subordina-se à aceitação das regras em vigor.

18.3. ANUNCIANTE e USUÁRIO reconhecem que o IMÓVEIS EM ITAJAÍ não é uma imobiliária, corretor de imóvel, corretor de hipoteca ou credor hipotecário, e o IMÓVEIS EM ITAJAÍ não auxilia ou fornece qualquer tipo de serviço ou assistência a mutuários, e nem recebe qualquer tipo de remuneração ou vantagens destes.

18.4. O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no IMÓVEIS EM ITAJAÍ, será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja à EMPRESA, ou a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos.

18.5. Todos os riscos derivados da utilização do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, é do ANUNCIANTE e se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou qualquer outro tipo de informação, a EMPRESA e seus parceiros tecnológicos não serão responsáveis pelos seus custos.

18.6. As informações sobre os imóveis disponibilizados no IMÓVEIS EM ITAJAÍ no que diz respeito a valores, fotos, vídeos e descrições, muito sejam alteradas e ajustadas periodicamente, poderão conter erros tipográficos ou imprecisões, sendo de inteira responsabilidade do ANUNCIANTE, em manter seus anúncios devidamente atualizados.

18.7. Em nenhuma hipótese, a EMPRESA será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso ou da inabilidade de uso do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, ou ainda por quaisquer informações sobre imóveis de ANUNCIANTE nele obtido.

18.8. Outros portais poderão conter "hyperlinks" para o IMÓVEIS EM ITAJAÍ, sem qualquer controle de parte da EMPRESA, assim como o IMÓVEIS EM ITAJAÍ poderá conter "hyperlinks" para outros portais operados por terceiros e fornecidos diretamente pelo ANUNCIANTE, e sua inclusão não implica em absoluto sua aprovação ou associação de seus operadores com a EMPRESA ou seus parceiros tecnológicos, razão pela qual ao acessá-los, o USUÁRIO estará fazendo-o por sua própria conta e risco.

18.9. A EMPRESA ou seus parceiros tecnológicos poderão promover mudanças nas informações ou formas de divulgação dos anúncios disponibilizados no IMÓVEIS EM ITAJAÍ, ou ainda encerrar suas atividades, sem prévio aviso ao USUÁRIO ou ANUNCIANTE, sem que isso implique em direito a qualquer indenização.

18.10. O USUÁRIO ou o ANUNCIANTE indenizarão à EMPRESA ou seus parceiros tecnológicos por qualquer demanda promovida por outro USUÁRIO, ANUNCIANTE ou terceiro, seja em face de atividades ilegais por eles praticadas no uso do IMÓVEIS EM ITAJAÍ, por descumprimento do presente TERMO DE USO, ou por violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

18.11. Sugerimos que ANUNCIANTE e USUÁRIO, imprimam o presente TERMO DE USO para consultas futuras.

18.12. Estes TERMOS DE USO são governados pelas leis da República Federativa do Brasil, e fica eleito o foro da Comarca de Itajaí, Estado de SANTA CATARINA, para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso ou uso do IMÓVEIS EM ITAJAÍ.

Itajaí (SC), 30 de julho de 2024.